Pará
Lei Estadual do Pará nº 11418, de 27 de abril de 2026
Nº 11418/2026
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Círculo de Amizade Doar Faz Bem.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Círculo de Amizade Doar Faz Bem, CNPJ nº 53.322.669/0001-66, com sede e foro na Rua Jhon Engelhard, nº 03, Quadra 31, Bairro: Pratinha, CEP: 66.816-030, no Município de Belém.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.609, DE 28/04/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.