Pará
Lei Estadual do Pará nº 11415, de 27 de abril de 2026
Nº 11415/2026
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de Santo Antônio de Pádua, no Município de Baião.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de Santo Antônio de Pádua, no Município de Baião.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.609, DE 28/04/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.