Pará
Lei Estadual do Pará nº 11410, de 24 de abril de 2026
Nº 11410/2026
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Mista dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Goianésia do Pará (COOPRUAF), no Município de Goianésia do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.607, DE 27/04/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.