Pará
Lei Estadual do Pará nº 11407, de 24 de abril de 2026
Nº 11407/2026
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Maria José.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Maria José, CNPJ nº 10.600.238/0001-01, localizado no Município de Santa Izabel do Pará, com sede na Rua Hildegard da Silva Nunes, nº 1136, Bairro Centro, CEP: 67.350-003, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a esse Município.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.607, DE 27/04/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.