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Lei Estadual do Pará nº 11402, de 23 de abril de 2026

Nº 11402/2026

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Guardiões da Vida do Município de Quatipuru Pará (IGVQUAT).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Guardiões da Vida do Município de Quatipuru Pará (IGVQUAT), CNPJ nº 50.049.180/0001-74, com sede e foro na Rua Cônego Siqueira Mendes, nº 5, Bairro Centro, CEP: 68.709-000, representado por Maria Benigna Peniche da Paixão Sousa, no Município de Quatipuru.
Art. 2.
À referida entidade ficam assegurados todos os direitos, vantagens e obrigações previstas em lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de abril de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.605, DE 24/04/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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