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Lei Estadual do Pará nº 11391, de 22 de abril de 2026

Nº 11391/2026

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Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival Internacional do Cacau e do Chocolate de Altamira (Chocolat Xingu).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica reconhecido como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival Internacional do Cacau e do Chocolate de Altamira (Chocolat Xingu), realizado anualmente no Município de Altamira.
Art. 2.
O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá adotar medidas para a preservação, valorização e promoção do Festival, conforme previsto na legislação estadual de proteção ao patrimônio cultural.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de abril de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.604, DE 23/04/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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