Pará
Lei Estadual do Pará nº 11387, de 22 de abril de 2026
Nº 11387/2026
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Projeto Help.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Projeto Help, a ser celebrado, anualmente, no último sábado do mês de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.604, DE 23/04/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.