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Lei Estadual do Pará nº 11386, de 17 de abril de 2026

Nº 11386/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina de Usina da Paz André Dias, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), no Distrito de Icoaraci.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica denominada de Usina da Paz André Dias, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), no Distrito de Icoaraci.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de abril de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.602, DE 22/04/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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