Pará
Lei Estadual do Pará nº 11385, de 17 de abril de 2026
Nº 11385/2026
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Espaço Tia Anízia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Espaço Tia Anízia, CNPJ nº 49.524.971/0001-20, com sede na Rua São Bento, nº 61, Bairro: Bengui, CEP: 66.630-030, no Município de Belém.
Parágrafo únicoA referida entidade vem atuando legalmente no Estado do Pará desde o dia 18 de janeiro de 2023 e se enquadra nas exigências dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.602, DE 22/04/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.