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Lei Estadual do Pará nº 11383, de 17 de abril de 2026

Nº 11383/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Lazer Victor Lobo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Lazer Victor Lobo, CNPJ nº 51.068.683/0001-50, com sede na Rua Bahia, nº 01, Bairro: Novo Horizonte, CEP: 68.488-000, no Município de Breu Branco.
Parágrafo únicoA referida entidade vem atuando legalmente no Estado do Pará desde o dia 1º de junho de 2023, e se enquadra nas exigências dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de abril de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.602, DE 22/04/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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