Pará
Lei Estadual do Pará nº 11379, de 17 de abril de 2026
Nº 11379/2026
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Institui o Dia Estadual de Luta dos Povos Indígenas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual de Luta dos Povos Indígenas, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de fevereiro.
Art. 2.
A referida data em alusão passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.602, DE 22/04/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.