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Lei Estadual do Pará nº 11376, de 13 de abril de 2026

Nº 11376/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina de Escola Estadual de Ensino Médio Derme Mário Sperandio a unidade de ensino localizada na Rua Felinto Müller, no Município de Dom Eliseu.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada de Escola Estadual de Ensino Médio Derme Mário Sperandio a unidade de ensino localizada na Rua Felinto Müller, Bairro Planalto, no Município de Dom Eliseu.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de abril de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.594, DE 14/04/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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