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Lei Estadual do Pará nº 11371, de 8 de abril de 2026

Nº 11371/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Mãos que Acolhem.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Mãos que Acolhem, com sede na Rua de Capricórnio, SN - Q 11-A, Eunice Weaver, Bairro: Val-de-Cans, CEP: 66.115-211, no Município de Belém.
Parágrafo únicoA entidade que trata este artigo atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de abril de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.591, DE 10/04/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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