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Lei Estadual do Pará nº 11370, de 8 de abril de 2026

Nº 11370/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Assistência Social e Educacional Apoema (IASEA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Assistência Social e Educacional Apoema (IASEA), CNPJ nº 51.427.062/0001-15, com sede e foro na Travessa Lomas Valentinas, nº 1209, Bairro: Pedreira, CEP: 66.087-441, no Município de Belém.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de abril de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.591, DE 10/04/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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