Pará
Lei Estadual do Pará nº 11369, de 8 de abril de 2026
Nº 11369/2026
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Escolinha de Futebol Projeto Meninos de Ouro.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Escolinha de Futebol Projeto Meninos de Ouro, CNPJ nº 31.186.891/0001- 46, com sede na Rua Joana D'Arc, nº 19, Casa B, Bairro Jardim Atlântico, CEP: 68.627-115, no Município de Paragominas.
Parágrafo únicoA referida entidade atua regularmente desde 06 de agosto de 2018, desenvolvendo atividades de relevante interesse social, enquadrando-se nas exigências previstas nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.591, DE 10/04/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.