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Lei Estadual do Pará nº 11368, de 8 de abril de 2026

Nº 11368/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Igreja da Paz (PAZ CHURCH), no Município de Breves.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Igreja da Paz (PAZ CHURCH), CNPJ nº 24.571.246/0001-81, com sede na Av. Rio Branco, nº 1717, Bairro Aeroporto, CEP: 68.800-000, no Município de Breves.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de abril de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.591, DE 10/04/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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