Pará
Lei Estadual do Pará nº 11365, de 8 de abril de 2026
Nº 11365/2026
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Institui o Dia Estadual das Populações da Floresta.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual das Populações da Floresta, a ser celebrado, anualmente, em 5 de setembro, data em que se comemora o Dia da Amazônia.
Art. 2.
O Dia Estadual das Populações da Floresta passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 3.
O Poder Executivo poderá promover, na referida data, em articulação com instituições públicas e privadas, ações de caráter educativo, econômico, cultural e socioambiental, que valorizem as populações da floresta e seus saberes tradicionais.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.591, DE 10/04/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.