Pará
Lei Estadual do Pará nº 11364, de 8 de abril de 2026
Nº 11364/2026
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais Agro-Ecológico Expedito Ribeiro (APRAER), no Município de Santa Bárbara do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.591, DE 10/04/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.