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Lei Estadual do Pará nº 11362, de 7 de abril de 2026

Nº 11362/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina de Usina da Paz Avenir Carlos de Freitas a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), em construção no Complexo VS-10, no Município de Parauapebas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica denominada de Usina da Paz Avenir Carlos de Freitas a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), em construção no Complexo VS-10, no Município de Parauapebas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de abril de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.588, DE 08/04/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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