Pará
Lei Estadual do Pará nº 11362, de 7 de abril de 2026
Nº 11362/2026
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Denomina de Usina da Paz Avenir Carlos de Freitas a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), em construção no Complexo VS-10, no Município de Parauapebas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.588, DE 08/04/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.