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Lei Estadual do Pará nº 11361, de 7 de abril de 2026

Nº 11361/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva de Brazilian Jiu-Jitsu (ASEBJJ), localizada no Município de Santarém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva de Brazilian Jiu-Jitsu (ASEBJJ), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 47.499.716/0001- 49, com sede à Rua 24 de outubro, nº 2437, CEP: 68.040-010, no Município de Santarém.
Parágrafo únicoA Associação de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de abril de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.588, DE 08/04/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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