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Lei Estadual do Pará nº 11360, de 7 de abril de 2026

Nº 11360/2026

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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival da Gurijuba do Município de Vigia de Nazaré.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival da Gurijuba do Município de Vigia de Nazaré.
Art. 2.
O Festival Gastronômico poderá ser realizado, anualmente, no último final de semana do mês de julho.
Art. 3.
O Poder Executivo, de acordo com suas atribuições, poderá incluir o Festival Gastronômico no calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 4.
O Poder Executivo poderá, no âmbito de suas competências e disponibilidade orçamentária, apoiar ações de valorização e divulgação do Festival da Gurijuba como manifestação da cultura gastronômica regional.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de abril de 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

DOE Nº 36.588, DE 08/04/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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