Pará
Lei Estadual do Pará nº 11359, de 7 de abril de 2026
Nº 11359/2026
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Institui a Semana Estadual de Atenção, Conscientização e Prevenção sobre as Doenças Causadas pelo Vício em Jogos de Apostas Online, no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.588, DE 08/04/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.