Pará
Lei Estadual do Pará nº 11352, de 18 de março de 2026
Nº 11352/2026
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Centro Social Estrela Dalva (ACSED), no Município de Ananindeua.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de março de 2026.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.568, DE 19/03/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.