Pará
Lei Estadual do Pará nº 11350, de 18 de março de 2026
Nº 11350/2026
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Levitas em Ação de Ananindeua.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Levitas em Ação de Ananindeua, CNPJ nº 55.316.06/0001-64, situada na Travessa WE 72, nº 362, Cidade Nova VI, CEP: 67.140-000, no Município de Ananindeua.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento de que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO,18 de março de 2026.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.568, DE 19/03/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.