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Lei Estadual do Pará nº 11346, de 17 de março de 2026

Nº 11346/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Acará Matsuri - Festival de Cultura e Gastronomia Japonesa.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Acará Matsuri - Festival de Cultura e Gastronomia Japonesa, por constituir-se de elevada importância cultural, social, gastronômica, econômica e turística para o Estado do Pará, pela tradição que o Festival Acará Matsuri representa para todos.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de março de 2026.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.566, DE 18/03/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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