Pará
Lei Estadual do Pará nº 11345, de 17 de março de 2026
Nº 11345/2026
"Art. 4º ....................................................
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Altera a Lei Estadual nº 10.259, de 11 de dezembro de 2023, que institui a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa no Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO X
A DO PLANO DE ATUAÇÃO INTEGRADA (PAI)
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de março de 2026.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.566, DE 18/03/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.