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Lei Estadual do Pará nº 11343, de 17 de março de 2026

Nº 11343/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Piscicultores e Produtores Agroextrativistas do Marajó (COOPAMAR).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970, a Cooperativa de Piscicultores e Produtores Agroextrativistas do Marajó (COOPAMAR), CNPJ nº 51.578.191/0001-04, localizada no Município de Curralinho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de março de 2026.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.566, DE 18/03/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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