Pará
Lei Estadual do Pará nº 11343, de 17 de março de 2026
Nº 11343/2026
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Piscicultores e Produtores Agroextrativistas do Marajó (COOPAMAR).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de março de 2026.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.566, DE 18/03/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.