Pará
Lei Estadual do Pará nº 11342, de 17 de março de 2026
Nº 11342/2026
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado por meio da Lei Estadual nº 8.186, de 23 de junho de 2015.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de março de 2026.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.566, DE 18/03/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.