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Lei Estadual do Pará nº 11342, de 17 de março de 2026

Nº 11342/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado por meio da Lei Estadual nº 8.186, de 23 de junho de 2015.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado por meio da Lei Estadual nº 8.186, de 23 de junho de 2015.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de março de 2026.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.566, DE 18/03/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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