Pará
Lei Estadual do Pará nº 11340, de 17 de março de 2026
Nº 11340/2026
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Cria cargos de provimento em comissão na Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (SEAC) e altera a Lei Estadual nº 10.165, de 20 de novembro de 2023.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de março de 2026.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
ANEXO ÚNICO ANEXO III (LEI ESTADUAL Nº 10.165, DE 2023) QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO CÓDIGO/PADRÃO QTDE. Secretário de Estado de Articulação da Cidadania * 1 Secretário Adjunto de Gestão das Usinas da Paz * 1 (UsiPaz) Secretário Adjunto de Cidadania * 1 Diretor GEP-DAS-011.5 5 Coordenador-Geral das Usinas da Paz (Usipaz) GEP-DAS-011.5 38 Assessor Técnico I GEP-DAS-012.5 5 Gestor de Território da Paz GEP-DAS-011.5 8
Coordenador da Consultoria Jurídica GEP-DAS-011.5 1 Ouvidor GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Núcleo GEP-DAS-011.4 3 Coordenador GEP-DAS-011.4 6 Chefe de Gabinete GEP-DAS-011.4 1 Assessor Técnico II GEP-DAS-012.4 3 Gerente das Usinas da Paz (Usipaz) GEP-DAS-011.3 33 Assessor de Comunicação GEP-DAS-011.3 3 Gerente GEP-DAS-011.3 28 Secretário GEP-DAS-011.2 5 Assessor GEP-DAS-012.1 11 Secretário GEP-DAS-011.1 3 TOTAL 157
DOE Nº 36.566, DE 18/03/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.