Pará
Lei Estadual do Pará nº 11339, de 17 de março de 2026
Nº 11339/2026
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Grupo Sereias do Mar.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Grupo Sereias do Mar, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de março de 2026.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.566, DE 18/03/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.