Pará
Lei Estadual do Pará nº 11338, de 6 de março de 2026
Nº 11338/2026
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Institui o Programa "Patas na Estrada: Juntos pela Proteção", que tem por objetivo promover a conscientização sobre o bem-estar e os direitos dos animais, no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de março de 2026.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.557, DE 09/03/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.