Pará
Lei Estadual do Pará nº 11337, de 4 de março de 2026
Nº 11337/2026
______________________________________________________________________
Institui a campanha estadual educativa sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes nas escolas da rede pública e privada, no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de março de 2026.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.553, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.