Pará
Lei Estadual do Pará nº 11336, de 2 de março de 2026
Nº 11336/2026
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Institui a política "Não se Omita", de prevenção, divulgação, combate e conscientização sobre a violência contra a mulher e o feminicídio.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de março de 2026.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.550, DE 03/03/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.