Pará
Lei Estadual do Pará nº 11333, de 19 de fevereiro de 2026
Nº 11333/2026
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festa do Feijão de Jabaroca na Vila de Jabaroca, Zona Rural do Município de Primavera.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de fevereiro de 2026.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.539, DE 20/02/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.