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Lei Estadual do Pará nº 11330, de 18 de fevereiro de 2026

Nº 11330/2026

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Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana da Paz.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituída, no âmbito do Estado do Pará, a Semana da Paz, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de setembro.
Art. 2.
Para a consecução dos objetivos da Semana da Paz, serão promovidas ações abrangendo, entre outras, as seguintes iniciativas:
Ipalestras, seminários, debates e eventos congêneres;
IIdivulgação de avanços, de conquistas e de boas práticas relacionadas à promoção da paz, ao combate à violência e à defesa da vida;
IIIidentificação de desafios para a promoção da paz, o combate à violência e a defesa da vida;
IVdifusão de orientações direcionadas à promoção da paz, ao combate à violência, em todas as suas modalidades, e à defesa da vida, em todos os segmentos da sociedade.
Art. 3.
A Semana da Paz fará parte do calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de fevereiro de 2026.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.538, DE 19/02/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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