Pará
Lei Estadual do Pará nº 11328, de 20 de janeiro de 2026
Nº 11328/2026
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Altera a Lei nº 7.237, de 26 de dezembro de 2008.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
"ANEXO ÚNICO ................................................. ........................................... .............. ............................................. ...............
1.1.1. Primeiro emplacamento, exceto motocicletas e motonetas 60
até 200 (duzentas) cilindradas. 1.1.1.A. Primeiro emplacamento de motocicletas e motonetas até 16 200 (duzentas) cilindradas, conforme estabelecido em ato do Poder Executivo. 1.1.2. Licenciamento anual, exceto motocicletas e motonetas até 60 200 (duzentas) cilindradas. 1.1.2.A. Licenciamento anual de motocicletas e motonetas até 200 16 (duzentas) cilindradas, conforme estabelecido em ato do Poder Executivo. .............. .............................................. ..............."
PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de janeiro de 2026.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.504, DE 21/01/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.