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Lei Estadual do Pará nº 11321, de 7 de janeiro de 2026

Nº 11321/2026

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto VANESSA SOUZA (IVS).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Vanessa Souza (IVS), CNPJ nº 23.789.091/0001-91, com sede e foro no Município de Belém, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação.
Art. 2.
A entidade de que trata esta Lei gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
Art. 3.
A inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de janeiro de 2026.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.490, DE 08/01/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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