Pará
Lei Estadual do Pará nº 11307, de 6 de janeiro de 2026
Nº 11307/2026
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra Musical de Lucinnha Bastos de Araújo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra Musical de Lucinnha Bastos de Araújo, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de janeiro de 2026.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.489, DE 07/01/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.