Pará
Lei Estadual do Pará nº 11306, de 6 de janeiro de 2026
Nº 11306/2026
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Búfalo Carabao.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Búfalo Carabao, nos termos do art. 18, inciso VII e o caput do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de janeiro de 2026.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.489, DE 07/01/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.