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Lei Estadual do Pará nº 11304, de 6 de janeiro de 2026

Nº 11304/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, portador de referência à construção da identidade da sociedade paraense, o gênero musical ritmo e dança LAMBADA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, portador de referência à construção da identidade da sociedade paraense, para os fins previstos no art. 18, VII e 286 da Constituição do Estado do Pará, o gênero musical ritmo e dança LAMBADA.
Parágrafo únicoPara os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente na forma da lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de janeiro de 2026.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.489, DE 07/01/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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