Pará
Lei Estadual do Pará nº 11303, de 5 de janeiro de 2026
Nº 11303/2026
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, com reflexos para o período 2026-2027.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de janeiro de 2026.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
*Esta legislação possui Anexos que não foram reproduzidos para o Banco de Leis, mas podem ser encontrados no DOE Nº 36.500, DE 19/01/2026 - Caderno Suplemento, publicado no site Oficial da Imprensa Oficial do Estado do Pará - www.ioepa.com.br - pgs. 01 a 262.
DOE Nº 36.500, DE 19/01/2026
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.