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Lei Estadual do Pará nº 11301, de 5 de janeiro de 2026

Nº 11301/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Izan Cruz (IICRUZ).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Izan Cruz (IICRUZ), entidade sem fins lucrativos, com sede própria na Rua Principal Vila Boca Nova, S/N, Bairro: Zona Rural, no Município de Capitão Poço.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de janeiro de 2026.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.488, DE 06/01/2026.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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