Pará
Lei Estadual do Pará nº 11293, de 5 de janeiro de 2026
Nº 11293/2026
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Gastronomia Marajoara.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Gastronomia Marajoara, nos termos do art. 18, inciso VII e art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de janeiro de 2026.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.488, DE 06/01/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.