Pará
Lei Estadual do Pará nº 11292, de 30 de dezembro de 2025
Nº 11292/2025
Altera a Lei Estadual nº 9.771, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a institucionalização da política pública Territórios pela Paz (TerPaz), no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
"Art. 2º ...................................................... ...................................................................
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de dezembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.484, DE 30/12/2025 - EDIÇÃO EXTRA
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.