Pará
Lei Estadual do Pará nº 11291, de 30 de dezembro de 2025
Nº 11291/2025
Institui o Plano Estratégico de Longo Prazo do Estado do Pará - PARÁ 2050.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II
DO PLANO ESTRATÉGICO DE LONGO PRAZO DO ESTADO DO PARÁ - PARÁ 2050
SEÇÃO I
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
SEÇÃO II
DA VISÃO DE FUTURO
SEÇÃO III
DOS EIXOS E DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
CAPÍTULO III
DA GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE LONGO PRAZO DO PARÁ - PARÁ 2050
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de dezembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
ANEXO I Visão de Futuro Região de Visão de Futuro Integração / Estado Ser um Estado inovador, referência em desenvolvimento Estado do Pará sustentável, pautado na sociobiodiversidade amazônica, multiculturalidade, inclusão e justiça social.
Será referência no desenvolvimento socioeconômico sustentável, com produção científica e tecnológica, inclusão e justiça social, Araguaia respeitando os valores históricos, multiculturalidade e riquezas
naturais, visando à qualidade de vida da população.
Será referência na sociobiodiversidade e no desenvolvimento Baixo Amazonas sustentável harmônico, por meio da educação, ciência, tecnologia e inovação, integrando as cadeias produtivas, com ênfase no turismo, multiculturalidade e equidade social, preservando a
identidade histórica.
Será referência em dignidade humana, desenvolvimento sustentável, equidade social, diversificação e fortalecimento das Carajás cadeias produtivas, com ênfase na agricultura familiar, com produção científica, tecnológica e inovadora, que valorize e preserve a vida, a multiculturalidade, os povos originários e
tradicionais. Será referência em governança, tecnologias inovadoras Guajará sustentáveis e qualidade de vida, com justiça inclusiva e socioambiental para a sua população Será referência em desenvolvimento sustentável por meio da Guamá gestão de recursos hídricos, logística multimodal, valorização das cadeias produtivas regionais, produção cultural, científica, tecnológica e inovadora com equidade e justiça socioambiental Será referência na produção sustentável do pescado, da agropecuária, da agricultura familiar e do turismo ecológico, Lago de Tucuruí valorizando a sociobiodiversidade e multiculturalidade por meio da educação de qualidade, inovação, equidade, justiça ambiental, participação e inclusão social. Será reconhecida pelo desenvolvimento humano e sustentável, Marajó pautado no efetivo acesso à justiça social, na proteção e valorização da cultura e saberes da Amazônia Marajoara. Será referência em desenvolvimento sustentável, com produção Rio Caeté científica e inovação tecnológica, por meio do fortalecimento das cadeias produtivas, com ênfase na cultura, turismo e agricultura familiar, com proteção da Amazônia Atlântica e equidade social. Será referência em desenvolvimento sustentável, com fortalecimento e verticalização dos arranjos e cadeias produtivas, Rio Capim integrada por meio da educação de qualidade, produção científica, inovação tecnológica, valorização de seus recursos naturais e multiculturais, com inclusão e equidade social. Será reconhecida pelo ecoturismo, patrimônio material e imaterial e cultura tapajônica, com a valorização dos povos Tapajós originários e populações tradicionais, pautada no progresso socioeconômico, por meio dos valores da ética e do comprometimento com o território. Será reconhecida por sua riqueza cultural, sociobiodiversidade, Tocantins sustentabilidade e pela sua luta por inclusão, respeito, dignidade humana e justiça social. Será reconhecida pelo respeito e proteção de seus povos originários e comunidades tradicionais, rios, florestas e cidades com justiça, equidade e inclusão social, garantia dos direitos às Xingu suas especificidades culturais e regionais, por meio do desenvolvimento sustentável, priorizando saúde, educação, ciência, tecnologia e inovação, fortalecimento das cadeias produtivas, com ênfase na agricultura familiar, no cacau e no turismo.
ANEXO II Eixos, Diretrizes e Objetivos Estratégicos Eixo Educação Diretrizes Objetivos Estratégicos 1. Ampliar com qualidade e equidade o acesso e a permanência da educação básica e superior, considerando a interculturalidade e as potencialidades
regionais. 1. Educação inclusiva e de 2. Potencializar a qualidade do ensino e qualidade aprendizagem em todas as modalidades e níveis. 3. Garantir a assistência estudantil como política pública de permanência do discente para a conclusão de sua formação. 4. Fortalecer o sistema educacional, promovendo a autonomia administrativa, pedagógica e financeira. 1. Promover a qualificação inovadora e o desenvolvimento científico e tecnológico, com ênfase nas potencialidades regionais. 2. Inovação tecnológica na 2. Fomentar a ciência, tecnologia e inovação no educação sistema educacional de ensino. 3. Implantar centros regionais de inovação tecnológica adequados às realidades locais e regionais nos diversos níveis de ensino e modalidades. 1. Garantir a formação profissional e tecnológica de acordo com as potencialidades regionais. 2. Estruturar a gestão integrada entre as instituições 3. Universalização da educacionais federativas e interfederativas. educação para formação do 3. Ampliar parcerias interinstitucionais com o setor trabalho e exercício da produtivo. cidadania 4. Ampliar e fortalecer a educação à distância, visando à universalização da educação do Estado do Pará. 5. Ampliar a qualificação profissional propiciando a empregabilidade e a inserção no mundo do trabalho. 4. Erradicação do 1. Erradicar o analfabetismo absoluto em todas as analfabetismo no Estado faixas etárias. Eixo Saúde Diretrizes Objetivos Estratégicos 1. Garantir o acesso aos serviços de saúde para prevenção e redução dos riscos e agravos à saúde da 2. Saúde com população com integralidade e equidade, universalidade, considerando os determinantes, condicionantes equidade e sociais, o perfil epidemiológico e as prioridades integralidade sanitárias.
1. Promover a formação, educação permanente, qualificação, democratização das relações de trabalho 2. Formação, desenvolvimento e valorização dos trabalhadores da saúde. e inovação na saúde 2. Fomentar a pesquisa, inovação e tecnologias para
melhoria dos indicadores de saúde.
1. Aperfeiçoar a governança para a melhoria da 3. Gestão e governança gestão regionalizada do SUS, com ênfase nas redes sustentável da saúde de atenção à saúde. 2. Assegurar a efetividade da aplicação dos recursos com a garantia do financiamento tripartite. 1. Fortalecer a regionalização do SUS, a relação 4. Participação e controle federativa, a participação social e a gestão social compartilhada, para a garantia do acesso e da qualidade dos serviços à população.
Eixo Desenvolvimento Social
Diretrizes Objetivos Estratégicos
1. Promover políticas de geração de trabalho e renda pautadas na economia solidária e empreendedorismo. 1. Economia solidária e 2. Fomentar a geração de emprego formal e melhoria trabalho digno na renda.
3. Erradicar o trabalho análogo a escravidão e
infantil. 1. Fortalecer a identidade regional por intermédio da 2. Cultura e identidade valorização cultural. regional 2. Integrar a cultura na Educação. 3. Universalizar o acesso da cultura e arte. 1. Garantir a segurança alimentar e nutricional sustentável. 3. Sociedade de direitos, 2. Estruturar as redes de promoção e proteção social equidade social e bem viver aos grupos socialmente vulneráveis. 3. Garantir prioridade no orçamento público para as políticas públicas sociais. 1. Prevenir todas as formas de violência com atenção, 4. Paz, justiça e instituições proteção, defesa social e territorial, considerando as eficazes especificidades e diversidade das populações urbanas, povos originários e tradicionais. 2. Consolidar a integração do Sistema de Segurança Pública Estadual com enfoque na gestão do conhecimento, tecnologia e segurança cidadã. 3. Controlar todas as formas de violência com a participação integrada das instituições públicas e a sociedade civil.
1. Consolidar a participação da sociedade na 5. Transparência e controle Administração Pública e processos decisórios. social 2. Promover avaliação e transparência dos Serviços
Públicos. 3. Combater a corrupção e a fraude.
Eixo Meio Ambiente
Diretrizes Objetivos Estratégicos 1. Regularização fundiária e 1. Promover a regularização ambiental e fundiária dos ordenamento territorial imóveis rurais e comunidades tradicionais e sustentável, com segurança ribeirinhas. jurídica e justiça social 2. Assegurar o ordenamento territorial e a gestão
integrada dos recursos naturais. 1. Fomentar a empregabilidade de jovens em postos 2. Fortalecimento e de trabalho que contribuam para a redução de valorização de juventudes para emissão de carbono. o emprego verde 2. Fomentar a geração de negócios inovadores e criativos, tecnologias sociais, para o desenvolvimento de produtos e serviços sustentáveis. 1. Desenvolver políticas públicas de prevenção e suporte à sociedade, em especial aos grupos em 3. Justiça climática e situação de vulnerabilidade, potencialmente sujeitos socioambiental aos impactos das mudanças climáticas. 2. Proteger a biodiversidade local, os direitos, os saberes e as práticas tradicionais. 4. Priorização de sistemas 1. Estruturar o arcabouço jurídico de políticas econômicos focados na públicas voltadas para os serviços ambientais. valoração de serviços 2. Valorar os serviços ecossistêmicos para subsidiar ecossistêmicos ofertados pelos projetos de natureza ambiental, alinhados ao ativos naturais desenvolvimento sustentável. 1. Controlar e monitorar o meio ambiente, contínua e 5. Garantia da floresta em pé e sistematicamente, com foco na redução dos ilícitos a sua biodiversidade ambientais. 2. Proteger áreas representativas dos ecossistemas, para garantir a manutenção da biodiversidade. 6. Promoção do uso 1. Fomentar a criação e a atuação dos Comitês de sustentável dos recursos Bacias Hidrográficas. hídricos 2. Manter a integridade dos recursos hídricos em seus
múltiplos usos.
Eixo Ciência, Tecnologia e Inovação
Diretrizes Objetivos Estratégicos
1. Desenvolver capital humano nas áreas de CT&I 2. Fomentar os ambientes promotores de inovação 1. Desenvolvimento científico, nas 12 Regiões de Integração do Estado tecnológico e inovador para o 3.Valorizar os Saberes Tradicionais com inclusão de desenvolvimento sustentável PIQCTs&AF do Estado 4. Fortalecer a base de Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação - PD&I. 5. Ampliar a cooperação interinstitucional da rede de
CT&I 6. Estruturar a rede estadual de CT&I 1. Ampliar a conectividade no Estado. 2. Disseminar a cultura empreendedora de base tecnológica e sustentável nos diferentes níveis 2. Democratização da CT&I educacionais do estado. 3. Desenvolver tecnologias sociais e assistivas 4. Difundir o conhecimento científico, tecnológico e de inovação, para valorização da sociobiodiversidade amazônica. 1. Promover a neoindustrialização dos setores econômicos. 3. Fomento de C T&I em áreas 2. Reduzir vulnerabilidades em cadeias produtivas estratégicas da economia, estratégicas. sociedade e meio ambiente 3. Ampliar a autonomia e capacidades tecnológicas para o desenvolvimento do Estado. sustentável do Estado 4. Fomentar a produção de conhecimentos técnicos e científicos de acordo com as necessidades econômicas, sociais, culturais e políticas do Estado.
Eixo Desenvolvimento Econômico
Diretrizes Objetivos Estratégicos 1. Diversificação, 1. Promover a indústria da transformação no Estado descentralização e do Pará para verticalização das cadeias produtivas verticalização das matrizes potencias e dos produtos da bioeconomia. econômicas, com base nos 2. Promover a cultura da economia circular. princípios da economia circular
1. Estimular o fortalecimento de empreendimentos
bioeconômicos. 2. Fortalecer o cooperativismo e o associativismo com base na agregação de valor e distribuição de 2. Promoção do riquezas. desenvolvimento local de 3. Fomentar o desenvolvimento econômico local, a caráter inclusivo e sustentável criação de emprego e o fortalecimento da capacidade e da bioeconomia empresarial. 4. Aprimorar as iniciativas locais e da bioeconomia por meio da captação, aplicação e gestão de recursos de diversas fontes. 5. Estimular a permanência da juventude no seu território, inclusive na sucessão rural.
1. Ampliar o serviço de Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER). 3. Desenvolvimento das 2. Consolidar e incentivar de forma estratégica as cadeias produtivas com foco cadeias produtivas do Estado, pautadas na na qualidade de vida dos sustentabilidade. residentes e na geração de 3. Elevar a atratividade e competitividade do Estado valor para a sociedade como destino turístico responsável, promovendo o segmento da gastronomia, turismo de base comunitária e de natureza.
Eixo Infraestrutura, Logística e Mobilidade Urbana e Rural
Diretrizes Objetivos Estratégicos
1. Promover centros de integração logística de polos e 1. Desenvolvimento da corredores de distribuição multimodais. logística de transporte 2. Consolidar planos de transporte, planejamento e
desenvolvimento urbano e rural. 1. Otimizar o sistema de transporte público e privado 2. Integração dos modais de nos vários eixos de transporte. transporte
1. Promover rotas alternativas de desenvolvimento local para escoamento da produção da bioeconomia 3. Infraestrutura para a (tradicional: baseada em atividades relacionadas ao sociobiodiversidade extrativismo, neoextrativismo e agricultura de autoconsumo, e florestal: atividades oriundas de
manejo florestal).
1. Promover o acesso a fontes de energia com 4. Diversificação da matriz potencial para o desenvolvimento econômico. energética 2. Ampliar as fontes de energia, visando promover a segurança energética, redução de emissões de gases
de efeito estufa e sustentabilidade.
1. Ofertar habitações sustentáveis. 5. Moradia digna e sustentável 2. Reduzir a inadequação habitacional no estado do
Pará.
Eixo Saneamento Básico
Diretrizes Objetivos Estratégicos
1. Ampliar o acesso da população aos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento 1. Universalização do acesso sanitário. esgotamento sanitário, água 2. Estruturar a cadeia produtiva dos resíduos sólidos. potável e gerenciamento 3. Consolidar planos de saneamento básico adequado dos resíduos sólidos (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de
resíduos sólidos e de águas pluviais).
Eixo Governança Administrativa e Territorial
Diretrizes Objetivos Estratégicos
1. Diversificar os mecanismos de institucionalização
para a participação coletiva. 1. Governança dialógica 2. Promover políticas inclusivas direcionadas a plural, aberta e inclusiva mulheres, juventude, crianças e adolescentes, idosos, populações tradicionais, povos originários, população LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.
1. Aprimorar o controle social da efetividade das políticas públicas pelo princípio da transparência
ativa. 2. Governança orientada para a 2. Fortalecer a Governança territorializada. efetividade das políticas 3. Qualificar a visão crítica da sociedade sobre a públicas efetividade das políticas públicas. 4. Instituir o Planejamento Estratégico de Longo Prazo do Estado Pará na Constituição Estadual. 5. Fortalecer os órgãos controle interno e externo. 1. Propor mudanças na legislação tributária para contemplar a transparência da matriz econômica (do "predatório" para o sustentável). 2. Aprimorar critérios para concessão de benefícios 3. Gestão fiscal sustentável fiscais. 3. Criar mecanismo para o crescimento sustentável das receitas públicas. 4. Efetivar a qualidade do gasto público. 5. Aperfeiçoar mecanismos de gestão das receitas e despesas de forma a otimizar as políticas públicas com objetivo de elevar o bem-estar da população. 1. Coordenar as políticas públicas federais, municipais e estaduais. 2. Integrar as políticas públicas com a atuação de 4. Integração interfederativa organismos multilaterais. multinível 3. Apoiar a modernização da gestão dos municípios paraenses. 4. Aprimorar o processo de interlocução entre setores públicos e privados para atração e realização de investimentos. 1. Promover políticas públicas de remuneração com base na produtividade do servidor. 5. Modernização e valorização 2. Estruturar os cargos e carreiras de formação inicial do serviço público com base nas especificidades setoriais e regionais. 3. Promover a transformação digital do serviço público.
DOE Nº 36.484, DE 30/12/2025 - EDIÇÃO EXTRA
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.