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Lei Estadual do Pará nº 11275, de 13 de novembro de 2025

Nº 11275/2025

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Theatro da Paz, em Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Esta Lei declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Theatro da Paz, no Município de Belém.
Art. 2.
A declaração de que trata esta Lei tem em vista o reconhecimento a essa obra monumental, histórica e secular, que o Theatro da Paz possui, tendo em sua história a passagem de gerações que ali se apresentaram e se apresentam até hoje, tornando-se um palco de grandes realizações, óperas e demais espetáculos musicais, artísticos e culturais.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de novembro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.435, DE 14/11/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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