Pará
Lei Estadual do Pará nº 11272, de 12 de novembro de 2025
Nº 11272/2025
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Estadual das Convenções e Ministérios Eclesiásticos no Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Estadual das Convenções e Ministérios Eclesiásticos no Estado do Pará, objetivando o reconhecimento da importância e o fortalecimento das convenções e dos ministérios das organizações religiosas no Estado do Pará.
Parágrafo únicoA Semana Estadual das Convenções e Ministérios Eclesiásticos no Estado do Pará, ocorrerá sempre durante a segunda semana do mês de junho de cada ano.
Art. 2.
Durante a Semana Estadual das Convenções e Ministérios Eclesiásticos no Estado do Pará, serão realizadas atividades voltadas à promoção da cultura, da fé e da união entre as diferentes organizações religiosas incluindo:
Iconferências e palestras sobre temas de interesse das comunidades evangélicas:
IIencontros de líderes religiosos e fiéis para debates sobre temas de interesses eclesiásticos regionais e nacionais;
IIIapresentações musicais, teatrais e artísticas de caráter religioso;
IVações sociais e comunitárias promovidas pelas igrejas dessas convenções.
Art. 3.
As atividades previstas nesta Lei serão coordenadas pela União Estadual das Convenções de Igrejas Evangélicas no Estado do Pará (UNICEIPA), em parceria com o Poder Público e outras instituições públicas e/ou privadas.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO,12 de novembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.433, DE 13/11/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.