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Lei Estadual do Pará nº 11271, de 12 de novembro de 2025

Nº 11271/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Jiu-Jitsu Brasileiro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Jiu-Jitsu Brasileiro, também conhecido como "arte suave".
Parágrafo únicoO Jiu-Jitsu Brasileiro é reconhecido como uma forma de expressão que reflete a identidade, a ação e a memória dos diferentes grupos sociais que constituem o povo brasileiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de novembro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.433, DE 13/11/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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