Pará
Lei Estadual do Pará nº 11265, de 5 de novembro de 2025
Nº 11265/2025
Altera a Lei Estadual nº 10.750, de 31 de outubro de 2024, que institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
"Art. 16º ...................................................... ......................................................................
XVIII - a Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU)."
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de novembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.425, DE 06/11/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.