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Lei Estadual do Pará nº 11265, de 5 de novembro de 2025

Nº 11265/2025

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera a Lei Estadual nº 10.750, de 31 de outubro de 2024, que institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
A Lei Estadual nº 10.750, de 31 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 16º ...................................................... ......................................................................

XVIa Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA);
XVIIo Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA); e

XVIII - a Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU)."

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de novembro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.425, DE 06/11/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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