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Lei Estadual do Pará nº 11264, de 5 de novembro de 2025

Nº 11264/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina de "Pastor Firmino da Anunciação Gouveia", a Ponte sobre o Furo do Maguari que liga os Distritos de Icoaraci e Outeiro em Belém do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada de "Pastor Firmino da Anunciação Gouveia", a Ponte sobre o Furo do Maguari, que liga os Distritos de Icoaraci e Outeiro em Belém do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de novembro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.425, DE 06/11/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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