Pará
Lei Estadual do Pará nº 11264, de 5 de novembro de 2025
Nº 11264/2025
Denomina de "Pastor Firmino da Anunciação Gouveia", a Ponte sobre o Furo do Maguari que liga os Distritos de Icoaraci e Outeiro em Belém do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de "Pastor Firmino da Anunciação Gouveia", a Ponte sobre o Furo do Maguari, que liga os Distritos de Icoaraci e Outeiro em Belém do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de novembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.425, DE 06/11/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.